Sem Julgamento, Sem Defesa: Gerenciadoras de Risco são denunciadas ao MPT por bloqueios secretos contra caminhoneiros.

Uma denúncia protocolada junto ao Ministério Público do Trabalho (MPT) acendeu um alerta no setor de transporte rodoviário de cargas. O documento aponta indícios de práticas que podem estar restringindo o acesso de motoristas ao mercado de trabalho por meio de classificações cadastrais sem transparência.

A representação foi apresentada pela Ranalli Sociedade Individual de Advocacia, que afirma atuar na defesa de interesses coletivos da categoria.

Segundo a denúncia, a empresa teria classificado trabalhadores como “perfil divergente” ou “não recomendado”, impedindo contratações sem fornecer justificativas ou permitir direito de defesa.

O documento sustenta que a gerenciadora ocupa posição dominante no setor de gerenciamento de riscos. Na prática, funciona como um filtro obrigatório para a contratação de motoristas.

Se o profissional não for aprovado no sistema, transportadoras deixam de contratá-lo. Isso ocorrepor conta da análise de perfil estar vinculada ao plano de gerenciamento de risco exigido nas operações de transporte.

A denúncia vai além e afirma que o bloqueio pode excluir o motorista de praticamente todo o mercado nacional.

Entre os casos apresentados está o de um motorista cuja ficha cadastral indicava ausência de processos criminais, acidentes ou registros de roubo. Ainda assim, o sistema teria atribuído o status de “perfil divergente”, inviabilizando sua contratação.

A situação levanta um questionamento central: quais são os critérios utilizados para barrar profissionais considerados aptos sob outros parâmetros?

A denúncia também destaca que a restrição não depende da vontade da transportadora empregadora. No entanto, funciona como uma barreira unilateral que pode colocar em risco o emprego do trabalhador.

Outro ponto sensível envolve o uso de dados possivelmente desatualizados ou processos sem condenação definitiva para justificar bloqueios. Prática que, segundo o documento, poderia antecipar uma “pena” profissional sem decisão judicial.

O texto encaminhado ao MPT afirma que sistemas restritivos de acesso ao emprego são historicamente repudiados pela jurisprudência trabalhista e que a classificação sem transparência pode criar uma “mácula perpétua” na vida profissional do motorista.

A denúncia também aponta possível violação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Destacando que trabalhadores não teriam acesso às informações que compõem seus cadastros nem aos critérios das decisões automatizadas.

Além disso, não haveria mecanismos claros para correção, exclusão ou revisão desses dados, o que ampliaria o risco de injustiças e abusos.Outro fator considerado grave é a concentração de informações em grandes plataformas tecnológicas do setor logístico.

Outro fator considerado grave é a concentração de informações em grandes plataformas tecnológicas do setor logístico.

De acordo com a representação, ao classificar um motorista como divergente, a rede pode disseminar rapidamente essa informação para milhares de seus clientes, tornando o profissional “incontratável” em escala nacional.

Na prática, o trabalhador não recebe apenas uma negativa — mas diversas simultaneamente.

Um levantamento preliminar citado na denúncia aponta mais de 3 mil processos mencionando a empresa em tribunais brasileiros, muitos relacionados ao impedimento do exercício profissional e à falta de transparência nos critérios utilizados.

Entre as medidas solicitadas ao Ministério Público do Trabalho estão:

instauração de inquérito civil para investigação das práticas;
explicação objetiva dos critérios de bloqueio;
criação de canal de defesa para trabalhadores;
proibição do uso de classificações vagas que possam funcionar como lista restritiva.

Além disso, o Ministério Público (ou o órgão legitimado) também não descarta ajuizar ação civil pública, caso se confirmem as irregularidades.

O caso levanta uma discussão cada vez mais relevante: até que ponto sistemas de análise de risco podem influenciar — ou limitar — o direito ao trabalho?

Em um segmento onde a tecnologia se tornou peça-chave para a segurança das operações, especialistas apontam que transparência e equilíbrio são fundamentais para evitar distorções com impacto social.

A investigação do MPT poderá esclarecer se as práticas denunciadas configuram mecanismos legítimos de gestão de risco ou se ultrapassam os limites legais ao restringir oportunidades profissionais.

Assim, o resultado desse procedimento tende a orientar não apenas a empresa investigada, mas todo o mercado de transporte rodoviário quanto aos limites éticos e jurídicos do uso de sistemas de bloqueio e classificação de trabalhadores.