-
Descontos indevidos no frete: O que diz a lei?
“Descontos indevidos no frete são ilegais. Entenda a Lei 11.442/2007 e a Resolução ANTT 5.862/2019. Saiba como buscar seus direitos e garantir o pagamento justo.”
//
-
Indenização pela não antecipação do Vale-Pedágio: Entenda seus direitos e quando buscar na justiça
Poucos caminhoneiros sabem, mas não antecipar o vale-pedágio obrigatório é uma violação grave da legislação. Além disso, essa prática dá direito ao transportador de receber uma indenização equivalente ao dobro do frete contratado. A Lei nº 10.209/2001 (Lei do Vale-Pedágio Obrigatório) é clara. Ela determina que o embarcador ou contratante do frete deve fornecer antecipadamente
//
-
Advocacia dos Caminhoneiros
Parceiro de confiança em indenizações por acidente de caminhão, horas extras e direitos trabalhistas de motoristas. Atuamos contra contratos abusivos, verbas rescisórias irregulares e danos morais sofridos na estrada.
//
Pesquisar
Últimos Post
- Tribunal Privado nas Estradas? Gerenciadoras de Risco são denunciadas ao MPT por bloquear motoristas sem defesa
- Tribunal afasta cobrança contra caminhoneiro e deixa claro: prejuízo segurado não pode ser empurrado ao transportador
- Vale-Pedágio: Justiça reconhece direito ao dobro do frete
- Tribunal reconhece direito de caminhoneiro e reabre processo de cobrança de frete