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ANTT Confirma irregularidades denunciadas por caminhoneiros representados por advogada especialista
ANTT Confirma Irregularidades Denunciadas por Caminhoneiros Representados por Advogada Especialista A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) reconheceu indícios de descumprimento da legislação sobre o transporte rodoviário, após denúncia protocolada por advogada que representa caminhoneiros. O caso envolve atrasos no pagamento de estadia e falta de antecipação do vale‑pedágio, práticas proibidas pela legislação federal. A…
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Justiça reconhece abuso em bloqueio de cadastro de motorista baseado em boletim de ocorrência antigo
A decisão reforça que práticas abusivas como essa violam o direito ao trabalho e a dignidade do motorista.
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Caminhoneiro é indenizado em dobro após empresa não antecipar o Vale‑Pedágio.
Caminhoneiro é Indenizado em Dobro Após Empresa Não Antecipar o Vale‑Pedágio, Decide Justiça do Paraná Um caminhoneiro paranaense conquistou na Justiça uma vitória que promete influenciar casos semelhantes em todo o país. A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Paraná reconheceu seu direito a receber o dobro do valor do frete depois que uma…
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Caminhão não é depósito: Justiça reconhece demora abusiva e condena transportadora
Após mais de 163 horas de espera, a Primeira Turma Recursal do TJMT reconheceu o direito de uma transportadora à indenização por estadia de descarregamento. A decisão cria precedente importante para quem enfrenta abuso na logística.
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