Uma denúncia protocolada junto ao Ministério Público do Trabalho (MPT) acendeu um alerta no setor de transporte rodoviário de cargas. O documento aponta indícios de práticas que podem estar restringindo o acesso de motoristas ao mercado de trabalho por meio de classificações cadastrais sem transparência.
A representação foi apresentada pela Ranalli Sociedade Individual de Advocacia, que afirma atuar na defesa de interesses coletivos da categoria.
Segundo a denúncia, a empresa teria classificado trabalhadores como “perfil divergente” ou “não recomendado”, impedindo contratações sem fornecer justificativas ou permitir direito de defesa.
Como a classificação impacta a contratação de motoristas
O documento sustenta que a gerenciadora ocupa posição dominante no setor de gerenciamento de riscos e que, na prática, funciona como um filtro obrigatório para a contratação de motoristas. Se o profissional não for aprovado no sistema, as transportadoras deixam de contratá‑lo, já que a análise de perfil está vinculada ao plano de gerenciamento de risco exigido nas operações de transporte.
A denúncia vai além e afirma que o bloqueio pode excluir o motorista de praticamente todo o mercado nacional. Entre os casos apresentados, está o de um motorista cuja ficha cadastral indicava ausência de processos criminais, acidentes ou registros de roubo. Mesmo assim, o sistema teria atribuído o status de “perfil divergente”, o que inviabilizou sua contratação.
Essa situação levanta uma pergunta central: afinal, quais são os critérios utilizados para barrar profissionais considerados aptos sob outros parâmetros?
Falta de transparência e possível “pena profissional antecipada”
A denúncia também destaca que a restrição não depende da vontade da transportadora empregadora. Em vez disso, ela funciona como uma barreira unilateral, que pode colocar em risco o emprego do trabalhador, sem diálogo e sem contraditório.
Outro ponto sensível envolve o uso de dados possivelmente desatualizados ou de processos sem condenação definitiva para justificar bloqueios. Segundo o documento, essa prática poderia antecipar uma espécie de “pena” profissional, sem decisão judicial e sem possibilidade real de defesa.
O texto encaminhado ao MPT afirma que sistemas restritivos de acesso ao emprego são historicamente repudiados pela jurisprudência trabalhista. Além disso, sustenta que a classificação sem transparência pode criar uma “mácula perpétua” na vida profissional do motorista, especialmente para quem depende das estradas para sobreviver.
Possível violação à LGPD e uso de decisões automatizadas
A denúncia também aponta possível violação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). De acordo com o texto, trabalhadores não teriam acesso às informações que compõem seus cadastros nem aos critérios das decisões automatizadas que geram o bloqueio.
Outro fator considerado grave é a concentração de informações em grandes plataformas tecnológicas do setor logístico. Quando um sistema registra o motorista como “perfil divergente caminhoneiros estradas”, essa informação pode se espalhar de forma rápida e ampla.
Conforme a representação, ao classificar um motorista como divergente, a informação pode chegar a milhares de clientes da rede. Dessa forma, o profissional se torna “incontratável” em escala nacional.
Na prática, o trabalhador não recebe apenas uma negativa, mas diversas ao mesmo tempo, em diferentes empresas e regiões.
Alcance do problema e medidas solicitadas ao MPT
Um levantamento preliminar citado na denúncia aponta mais de 3 mil processos mencionando a empresa em tribunais brasileiros. Muitos desses casos se relacionam ao impedimento do exercício profissional e à falta de transparência nos critérios utilizados nos bloqueios.
Entre as medidas solicitadas ao Ministério Público do Trabalho, estão:
- instauração de inquérito civil para investigar as práticas;
- explicação objetiva dos critérios de bloqueio;
- criação de canal de defesa para trabalhadores;
- proibição do uso de classificações vagas que possam funcionar como lista restritiva.
Além disso, o documento não afasta a possibilidade de ajuizamento de ação civil pública, caso o MPT confirme as irregularidades. Nesse cenário, o Judiciário poderia impor limites mais claros ao uso desses sistemas.
Tecnologia, estradas e o direito ao trabalho
O caso levanta uma discussão cada vez mais relevante: até que ponto sistemas de análise de risco podem influenciar — ou limitar — o direito ao trabalho? Em um segmento em que a tecnologia se tornou peça‑chave para a segurança das operações, o equilíbrio entre proteção de carga e proteção de direitos fundamentais é essencial.
Especialistas apontam que transparência, revisão humana e possibilidade de defesa são elementos indispensáveis. Sem essas garantias, classificações como perfil divergente caminhoneiros estradas podem se transformar em rótulos permanentes, com forte impacto social e econômico.
A investigação do MPT poderá esclarecer se as práticas denunciadas configuram mecanismos legítimos de gestão de risco ou se ultrapassam os limites legais ao restringir oportunidades profissionais de forma indevida.
Contato profissional
Miriam Ranalli – Advogada especializada em Direito do Transporte Rodoviário de Cargas.
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