Uma denúncia apresentada à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) acusa uma das maiores gerenciadoras de risco do país de utilizar sistemas automatizados que podem estar impedindo motoristas de caminhão de trabalhar sem explicação ou transparência sobre os critérios adotados.

O escritório Ranalli Sociedade de Advocacia protocolou a representação e afirma que atua em defesa de interesses coletivos de motoristas profissionais. Esses trabalhadores estariam sofrendo bloqueios cadastrais no sistema da empresa de gerenciamento de risco. Como consequência direta, muitos acabam perdendo oportunidades de trabalho.

Como o algoritmo decide quem pode trabalhar

De acordo com a denúncia, o sistema da empresa classifica motoristas como “perfil divergente” em consultas realizadas por transportadoras e seguradoras antes da liberação de cargas. Na prática, essa classificação impede a contratação do profissional para realizar fretes.

O problema é que os motoristas não recebem qualquer explicação sobre os critérios usados para essa classificação. Segundo a representação, o sistema pode tomar decisões automatizadas com base no cruzamento de dados pessoais, sem que o motorista saiba quais informações foram consideradas ou qual foi o motivo da restrição.

Ainda conforme o documento, motoristas com histórico profissional regular e sem antecedentes criminais vêm sendo impedidos de trabalhar após consultas no sistema da gerenciadora de risco. Em muitos casos, a transportadora recusa a contratação porque as apólices de seguro exigem o uso de motoristas aprovados na plataforma. Assim, quando o cadastro retorna como “perfil divergente”, o motorista simplesmente deixa de ser contratado.

Esse cenário reforça a gravidade da gerenciadora de riscos caminhoneiros denúncia, pois um único sistema pode influenciar quem trabalha e quem fica parado, sem qualquer chance de defesa.

Possível violação da Lei Geral de Proteção de Dados

A denúncia encaminhada à ANPD aponta possíveis violações à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Entre os principais problemas indicados, estão:

• falta de transparência sobre o tratamento de dados pessoais;
• ausência de explicação sobre decisões automatizadas;
• possível uso de dados sensíveis ou reputacionais;
• inexistência de mecanismo efetivo de revisão das decisões.

Pela legislação brasileira, qualquer pessoa tem direito de saber quais dados estão sendo utilizados, com qual finalidade e de que forma decisões automatizadas podem afetar sua vida. Nesse contexto, a atuação de uma gerenciadora de riscos que bloqueia motoristas sem transparência pode representar grave afronta à LGPD.

Além disso, o caso também foi levado ao Ministério Público do Trabalho (MPT). A representação apresentada inicialmente ao MPT da 9ª Região (PR) foi posteriormente encaminhada ao MPT do Estado de São Paulo. Nela, o escritório denunciante sustenta que a prática pode criar uma espécie de “lista negra” no setor de transporte, impedindo motoristas de exercer a profissão sem direito de defesa.

A denúncia relata exemplos concretos de trabalhadores com cadastro classificado como “perfil divergente”, mesmo sem registros criminais ou histórico de sinistros no transporte de cargas. Como transportadoras e seguradoras utilizam a plataforma como requisito para autorizar embarques, o bloqueio no sistema acaba inviabilizando a contratação do motorista em diversas empresas ao mesmo tempo.

Impactos para o setor de transporte rodoviário

O transporte rodoviário de cargas responde por grande parte da movimentação de mercadorias no Brasil. Esse setor depende diretamente da atuação de motoristas profissionais. Por isso, qualquer sistema que concentre poder de decisão sobre quem pode ou não trabalhar merece atenção redobrada.

Especialistas da área reconhecem que o uso de sistemas de análise de risco é comum na logística, principalmente para prevenir roubos de carga. No entanto, cresce o debate sobre os limites dessa tecnologia. Em especial, discute‑se até que ponto a análise automatizada pode influenciar o acesso ao trabalho de forma opaca, sem transparência e sem mecanismos de revisão.

A gerenciadora de riscos caminhoneiros denúncia pede que a ANPD abra investigação e realize auditoria sobre os critérios usados no sistema de análise de perfil de motoristas. Se a autoridade confirmar irregularidades, poderá determinar medidas para garantir transparência no tratamento de dados. Além disso, poderá exigir que as empresas assegurem aos trabalhadores o direito de contestar decisões automatizadas e solicitar revisão humana.

Tecnologia, trabalho e proteção de dados

Este caso evidencia um debate mais amplo sobre o uso de tecnologia e bancos de dados no mercado de trabalho. Com a crescente digitalização da logística, plataformas tecnológicas passaram a concentrar um grande volume de informações sobre transportadoras, cargas e motoristas.

Por um lado, essas ferramentas podem aumentar a segurança e a eficiência na gestão de riscos. Por outro, sem transparência e sem respeito à LGPD, elas podem gerar exclusão profissional, discriminação indireta e violação de direitos fundamentais.

A investigação conduzida pela ANPD e pelo MPT deve esclarecer se esses sistemas estão sendo utilizados apenas para gestão de risco ou se também produzem efeitos indiretos de bloqueio e exclusão de motoristas em escala relevante. A forma como esse caso será tratado servirá de referência para todo o setor de transporte e para outras áreas em que algoritmos passam a decidir quem pode trabalhar.