O transporte rodoviário de cargas é um dos primeiros setores a sentir os reflexos das mudanças na economia mundial. Quando um grande parceiro comercial altera sua política econômica, toda a cadeia logística sofre impactos.

Foi exatamente isso que aconteceu com o chamado “tarifaço” imposto pelos Estados Unidos sobre produtos industrializados brasileiros.

Embora a medida tenha sido direcionada ao comércio internacional, seus efeitos ultrapassam portos e indústrias, chegando diretamente ao caminhoneiro autônomo (TAC), que normalmente ocupa a posição mais vulnerável da cadeia de transporte.

Os Estados Unidos são compradores de diversos produtos brasileiros de maior valor agregado, como madeira, autopeças, calçados e máquinas. No entanto com o aumento das tarifas de importação, muitas empresas reduziram ou suspenderam exportações.

Na prática, isso significa:

• redução de cargas destinadas aos portos;
• cancelamento ou adiamento de viagens;
• diminuição das rotas logísticas;
• menor movimentação no comércio exterior;

Quando há menos cargas disponíveis, ocorre um desequilíbrio no mercado: há mais caminhões procurando frete do que cargas para transportar.

O resultado é previsível: aumenta a concorrência entre transportadores e muitos acabam aceitando condições que normalmente não aceitariam apenas para manter o caminhão rodando.

A redução da demanda provoca diversos efeitos financeiros para quem vive do transporte.

Entre eles:

• perda de viagens;
• dificuldade para conseguir frete de retorno;
• aumento do tempo parado;
• crescimento dos custos com combustível;
• elevação do preço de pneus, peças e manutenção;
• redução da margem de lucro.

Enquanto grandes empresas conseguem renegociar contratos, redistribuir operações ou absorver parte dos prejuízos, o caminhoneiro autônomo frequentemente suporta sozinho os impactos econômicos da crise. Ou seja, mais uma dificuldade na sua estrada!

Quando o mercado retrai, também cresce o número de conflitos contratuais.

É comum surgirem situações como:

• atraso no pagamento do frete;
• descontos sem comprovação;
• cobrança de avarias sem demonstração de responsabilidade;
• multas contratuais desproporcionais;
• alteração unilateral do valor do frete;
• mudança do destino da carga ou das condições da viagem sem concordância do transportador;
• descumprimento do vale-pedágio obrigatório;
• pagamento inferior ao piso mínimo do frete, quando aplicável.

Infelizmente, muitos transportadores aceitam essas condições por receio de perder oportunidades de trabalho.

Direitos que muitos caminhoneiros deixam de exercer

Em momentos de dificuldade econômica, conhecer a legislação faz diferença. Sem dúvida o transportador autônomo possui diversos direitos que muitas vezes acabam esquecidos na rotina da estrada.

Entre eles estão:

• exigir o pagamento integral do frete no prazo contratado;
• cobrar indenização por estadia quando houver excesso de tempo para carga ou descarga, conforme a Lei nº 11.442/2007;
• exigir o fornecimento antecipado do vale-pedágio obrigatório, sem desconto no valor do frete;
• buscar a complementação do frete quando houver pagamento abaixo do piso mínimo previsto na legislação, nas hipóteses aplicáveis;
• requerer a devolução de descontos indevidos;
• buscar indenização pelos prejuízos sofridos quando houver descumprimento contratual.

Aceitar prejuízos por desconhecimento significa, muitas vezes, assumir custos que a própria legislação atribui ao contratante.

Grande parte das perdas financeiras poderia ser evitada com organização documental e prevenção jurídica.

Alguns cuidados fazem diferença:

• formalizar todas as negociações;
• guardar contratos, comprovantes e documentos da viagem;
• registrar atrasos na carga e descarga;
• documentar cancelamentos de fretes;
• conferir se houve pagamento correto da estadia, do frete e do vale-pedágio;
• revisar contratos antes de assiná-los;
• controlar custos da operação.

Essas medidas fortalecem a posição do transportador caso seja necessário negociar ou buscar seus direitos posteriormente.

O caminhoneiro pode recusar condições abusivas?

Sim.

O transportador autônomo não é obrigado a aceitar cláusulas ilegais ou abusivas.

A Lei nº 11.442/2007, a Lei nº 13.703/2018 (Piso Mínimo do Frete), quando aplicável, e o Código Civil oferecem instrumentos para contestar práticas ilegais e, em determinadas situações, permitir a revisão de contratos que tenham se tornado excessivamente onerosos em razão de acontecimentos extraordinários.

Naturalmente, é preciso reconhecer a realidade do mercado. Contudo muitos profissionais acabam aceitando condições desfavoráveis por necessidade econômica.

Por isso, antes de concordar com alterações contratuais que possam comprometer sua atividade, é recomendável analisar cuidadosamente o contrato, documentar todas as negociações e buscar orientação jurídica.

Sempre que possível, a melhor solução é construir uma renegociação equilibrada, respeitando a legislação e preservando a continuidade da relação comercial.

O caminhoneiro costuma dizer que seu caminhão é seu instrumento de trabalho. Mas existe outro patrimônio igualmente importante: o conhecimento dos próprios direitos.

Em períodos de instabilidade econômica, quem conhece a legislação toma decisões mais seguras, evita prejuízos desnecessários e consegue proteger melhor sua renda.

Crises econômicas passam. No entanto os contratos permanecem. Em razão disso as decisões tomadas hoje podem refletir diretamente na saúde financeira do transportador nos próximos meses.

Em resumo, informação, organização documental e prevenção jurídica deixam de ser um diferencial e passam a fazer parte da própria estratégia de sobrevivência e crescimento no transporte rodoviário de cargas.

Miriam Ranalli – Advogada especializada em Direito do Transporte Rodoviário de Cargas.
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